Condições Gerais

Condições gerais de contratação da loja online www.decoracao-casa.com


Capacidade para contratar
Para adquirir os serviços oferecidos por a loja online www.decoracao-casa.com  o utilizador deve ter capacidade para contratar nos termos das leis em vigor no seu país.
Objeto do contrato
O contrato tem como objetivo a venda de produtos e eventualmente serviços. As suas características estão descritas nas respetivas páginas deste site.
Identificação do provedor do serviço
O fornecedor dos produtos ou serviços contratados pelo utilizador é a sociedade PHOCCEA Limitada., com sede social em Travessa levada do cavalo nº2 9000-718 Funchal Portugal , Com numero de contribuinte 511249020. A empresa encontra-se inscrita no Registo comercial do Funchal, RAM, Portugal.
Lei aplicável e foro
Estas Condições Gerais reger-se-ão e interpretar-se-ão em conformidade com a legislação Portuguesa para os aspetos que não se encontrem expressamente estabelecidos. As partes, com renúncia de forma expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se, salvo nos casos em que tal não esteja legalmente permitido, à jurisdição e à competência dos Juízes e Tribunais da cidade do Funchal (Portugal), para a resolução de qualquer questão que possa surgir em relação com as mesmas.
Entrega de pedidos
A entrega das encomendas será feita pela sociedade Phoccea Lda. através dos seus próprios meios ou através de uma agência de transportes designada pela empresa. Os pedidos serão entregues no domicílio designado pelo comprador, portanto, a Phoccea Lda. não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não se puder efetuar devido ao facto dos dados fornecidos não serem exatos ou não estarem completos ou devido à ausência do destinatário. Nos casos de entregas em hospitais, organismos públicos e restantes imóveis onde existam restrições de acesso do público em geral, a Phoccea Lda. não garante que a entrega seja efetuada diretamente ao destinatário, considerando-se cumprido o encargo e ilibada de responsabilidade quando o pedido for posto à disposição do destinatário na receção do edifício, ou noutro local onde é efetuado o controlo de acesso.

Se o comprador desejar comunicar uma incidência ou efetuar uma reclamação sobre um pedido, tem à sua disposição as seguintes opções: Pode contactar com as nossas oficinas centrais por correio eletrónico via info@decoracao-casa.com  ou por correio normal, dirigido à sede social cujo endereço figura no apartado IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇO.

Direito de resolução, devolução ou cancelamento, direito de reclamação.
Poderá efectuar a devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:
O que é a Garantia Satisfeito ou Reembolsado?
Todos os produtos da loja virtual do decoracao-casa.com estão cobertos pela garantia "Satisfeito ou Reembolsado": esta garantia permite-lhe devolver os produtos que não lhe tenham agradado; nessa eventualidade, a loja virtual do decoracao-casa.com  procederia ao reembolso ou enviar-lhe-ia um produto de substituição. Na tentativa de melhorar constantemente o nosso serviço, decidimos mesmo ultrapassar o prazo previsto na Lei para devolver produtos encomendados (14 dias) e estendê-lo a 30 dias! Isto significa que dispõe de um mês inteiro para experimentar os artigos encomendados e optar por uma eventual devolução!
Até 30 dias após a entrega – Pode contactar com as nossas oficinas centrais por correio electrónico via info@decoracao-casa.com  ou por correio normal, dirigido à sede social cujo endereço figura no apartado IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇO, devendo estar obrigatoriamente munido dos dados da encomenda e respectivo documento probatório da compra e indicar se pretende a troca ou o reembolso.

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva. Os custos de transporte e/ou devolução são da inteira responsabilidade do cliente.

Os cancelamentos ou reembolsos não se aplicam nas seguintes situações, previstas em lei:

- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

- Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que consumidor tenha tirado o selo de garantia de inviolabilidade.
Qualquer embalagem recebida na phoccea lda sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de Setembro, que alarga a obrigatoriedade de existência de livro de reclamações a outros sectores de actividade não previstos até então, informa-se por este meio que também o presente portal possui um livro de reclamações que será imediatamente apresentado a quem o solicitar e que se desloque até às nossas instalações. Lamentavelmente, e por razões de ordem técnica a que o Portal é alheio, não é permitido que o cliente execute uma reclamação remotamente, pois o presente modelo não permite que o livro seja retirado das instalações assim como não permite o destacar de folhas (entenda-se original e cópias) para posterior envio por parte o cliente. Apesar de um clima de confiança plena na satisfação dos nossos clientes e da não necessidade deste livro, sublinha-se, como indica a Lei, de que o mesmo se encontra disponível nas nossas instalações.


Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é processado de forma lícita, transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cliente e cidadão.
A Decoracao-casa.com está plenamente informada do uso e tratamento que se lhe devem dar aos dados de carácter pessoal e em virtude do regulamento legal existente ao respeito, tem implantado no seio da sua organização um sistema para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados considerados como pessoais.
Para além de cumprir integralmente todos e cada um dos requisitos dispostos na Lei nº 67/98, de 26.10, de Protecção de Dados Pessoais, garante um uso não só legal senão leal dos dados pessoais bem como um sistema adequado para exercitar os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dispostos na já mencionada Lei.
A Decoracao-casa.com alojará todos os dados pessoais dos seus clientes num ficheiro automatizado cuja finalidade é a gestão, controlo, prevenção e manutenção do serviço a prestar.
Dito ficheiro cumpre com todos os requisitos e garantias dispostas no regulamento sobre Protecção de Dados. A Decoracao-casa.com obterá única e exclusivamente os dados pessoais dos clientes, sendo estes em todo momento adequados, pertinentes e não excessivos. Os clientes autorizam a Decoracao-casa.com a tratar automatizadamente os seus dados pessoais informando-lhe assim mesmo que pode dirigir-se à "Conta Pessoal" ou proceder a qualquer outro meio de contacto presente em Decoracao-casa.com para exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição na direcção que a tal efeito se assinala.
A Decoracao-casa.com compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de guarda e custódia, à confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos.                                A Decoracao-casa.com adquire o compromisso de adoptar as medidas de segurança impostas pela Lei de Protecção de Dados no nível correspondente bem como adoptar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta em todo momento o estado da tecnologia.
De conformidade com o disposto na política de privacidade da Decoracao-casa.com, faz-se constar que qualquer pessoa poderá exercitar seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento, e em todo o caso, oposição mediante o envio de um email no endereço seguinte  info@ Decoracao-casa.com

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DECORACAO-CASA.COM

Considerações gerais

Ao aceder ao website decoracao-casa.com o utilizador toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização:

 No que se refere aos conteúdos e informações

As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores no website decoracao-casa.com, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da Phoccea Lda, excluindo conteúdos disponibilizados por fornecedores ou anunciantes que se identifiquem como tal e cujas informações são da sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos apresentados a partir de possíveis links do website decoracao-casa.com, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários.

A phoccea lda reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros regulamentos uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

No que se refere à empresa

A phoccea lda não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção da informação presente no website causadas por problemas alheios à sua responsabilidade.

A phoccea lda não se responsabiliza perante o utilizador ou qualquer outro terceiro por prejuízos, perdas, custos, danos derivados da inexactidão de dados ou de outras informações fornecidas pelo website.


Formas de pagamento


Pode optar por pagar as suas compras através das modalidades seguintes:


Transferência bancária

Para o NIB: 0007 0000 0014 7084 6902 3 correspondente ao valor global da encomenda (produto (s) + portes). A Phoccea Lda reserva-se o direito de, para valores superiores a 100€, exigir a adopção desta forma de pagamento em detrimento do envio à cobrança.

Paypal

Paypal é um pagamento via Internet onde utiliza o seu e-mail e o seu cartão de crédito. Para utilizar esta modalidade seleccione nas opções de pagamento Paypal e siga as instruções. Este é um meio seguro com codificação SSL 128 bits e os produtos pagos por Paypal têm um seguro incluído. A palavra Paypal será inscrita no seu extracto de conta. O paypal pertence ao prestigiado Ebay.

Por cheque

A ordem de PHOCCEA (juntar a referencia da encomenda) e enviar no endereço seguinte : Phoccea Lda - Travessa levada do cavalo nº2 - 9000-718 Funchal – Portugal

Multibanco

Este sistema de pagamento é seguro uma vez que a transacção poderá ser efectuada directamente numa Caixa Multibanco, poderá ainda utilizar o Home Banking do seu Banco. Para que possa pagar a sua encomenda por Multibanco, no acto da encomenda deverá seleccionar o método de pagamento "Multibanco". Será apresentada no ecrã a os dados para pagamento, bem como enviado por mail a nota de encomenda juntamente com a respectiva referência para que possa assim proceder ao pagamento.

Para proceder ao pagamento deverá seguir os seguintes passos:
- Escolha a opção "PAGAMENTOS"
- Escolha a opção "Pagamento de Compras"
- Insira de seguida as referências fornecidas

Exemplo:
Entidade: XXXXX
Referência: 145 4XX XXX
Montante: XX.XX €

Envio à cobrança:

forma de pagamento em que os produtos serão entregues contra recepção do pagamento, no momento da entrega.
 A Phoccea Lda reserva-se o direito de, para valores superiores a 100€, a recusar esta  forma de pagamento.

Características dos produtos

As características dos produtos estão sempre descritas no catálogo e acessíveis no momento da encomenda. A phoccea lda não se responsabiliza por erros eventuais publicados no website. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os artigos publicados para venda no website decoracao-casa.com estão limitados ao stock existente.

Prazos de validade dos preços

Os preços são válidos até ao momento da submissão da encomenda no website. A partir desse momento poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.